Artigos

28 de setembro de 2021

LIMITES NA ADMINISTRAÇÃO DOS SÓCIOS SEPARADAMENTE E ATOS ULTRA VIRES 

  O normal é que o contrato social especifique com precisão e clareza as pessoas que administram a sociedade, com poderes para a representação junto a […]
27 de setembro de 2021

IMÓVEIS SUSCETÍVEIS DE DESAPROPRIAÇÃO 

  A desapropriação para reforma agrária atinge somente os imóveis rurais que estejam cumprindo a função social, conforme art. 184 da Constituição Federal. Mas quais seriam […]
23 de setembro de 2021

REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO RENUNCIANTE 

  Regra bastante importante está no art. 1.811 do Código Civil: “Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua […]
23 de setembro de 2021

SOLIDARIEDADE ATIVA 

  Quando na mesma ou em várias obrigações aparece mais de um credor ou mais de um devedor, e em virtude da lei ou de convenção, […]
21 de setembro de 2021

OBRIGAÇÕES DOS DIVORCIADOS E NOVO CASAMENTO 

OBRIGAÇÕES DOS DIVORCIADOS E NOVO CASAMENTO    O divórcio põe termo ao casamento, ficando dissolvido o vínculo conjugal. Uma das consequências do novo casamento está no […]
21 de setembro de 2021

A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE SIMPLES 

  O normal é constar no estatuto ou no contrato social a regulamentação da administração. Nada aparecendo definido, todos os sócios estão habilitados a administrar separadamente, […]
20 de setembro de 2021

TERRAS INSUSCETÍVEIS DE DESAPROPRIAÇÃO 

  Conforme artigo 185 da Constituição Federal, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I – a pequena e média propriedade rural, assim definida em […]
16 de setembro de 2021

RENÚNCIA DA HERANÇA: retratação

  Apenas se decorrente de ato de vontade atingido por vício é possível anular a renúncia. A renúncia solene é irretratável. Segundo o artigo 1.812 do […]
16 de setembro de 2021

FORMALIZAÇÃO DA SOLIDARIEDADE

  Não se presume a solidariedade. Deve aparecer expressa, ou constar formalmente estabelecida. As fontes de solidariedade são o contrato e a lei (solidariedade legal e […]