Artigos

10 de maio de 2021

PROPRIEDADE FAMILIAR

PROPRIEDADE FAMILIAR Segundo o inciso II do art. 4º do Estatuto da Terra, “Propriedade Familiar” é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor […]
8 de maio de 2021

INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE QUANDO DA ABERTURA DA SUCESSÃO

INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE QUANDO DA ABERTURA DA SUCESSÃO   Segundo o art. 1.787 do Código Civil, “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a […]
6 de maio de 2021

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INFUNGIBILIDADE

  O normal é que a obrigação seja cumprida pelo devedor com quem se contratou. Por isso predomina a infungibilidade da obrigação de fazer. Inobstante algumas […]
5 de maio de 2021

EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO

EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO   Importantes consequências ou efeitos advém do casamento, apesar de se atenuar a relevância de épocas passadas e de preponderar como natural […]
4 de maio de 2021

REQUISITOS DO CONTRATO DE SOCIEDADE

  Segundo o art. 997 do Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:   […]
3 de maio de 2021

MÓDULO RURAL

MÓDULO RURAL   O módulo rural está previsto no art. 4º, inciso III, do Estatuto da Terra, correspondendo a uma medida em hectares; mais detalhadamente, equivale […]
1 de maio de 2021

LEGITIMAÇÃO E CAPACIDADE PARA SUCEDER

LEGITIMAÇÃO E CAPACIDADE PARA SUCEDER   No direito das sucessões, a legitimação de alguém ser herdeiro, por preencher certos requisitos, chama-se vocação hereditária. Enquadrando-se no ordenamento […]
29 de abril de 2021

OBRIGAÇÃO DE FAZER

OBRIGAÇÃO DE FAZER   O sentido de fazer corresponde a ideia de prestação, com força intelectual ou física. O devedor se vincula a um determinado comportamento, […]
27 de abril de 2021

PRESSUPOSTOS E PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SOCIEDADE

  Do art. 981 retiram-se os pressupostos de formação da sociedade: contribuição recíproca, mais de uma pessoa, finalidade comum, finalidade econômica, interesse coletivo, realização de um […]