Artigos e Posts

26 de dezembro de 2021

HERANÇA JACENTE E HERNÇA VACANTE: configurações jurídicas (I)

    Há uma estreita vinculação entre herança jacente e herança vacante. A fim de ficar vacante, reclama-se a sua declaração de jacente. Para a conceituação […]
22 de dezembro de 2021

IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO POR CULTA DE UM DOS DEVEDORES

  Trata-se de ver as consequências por impossibilidade do cumprimento de prestação em vista da culpa de um dos devedores solidários. Nas obrigações solidárias, todos são […]
22 de dezembro de 2021

GUARDA PROVISÓRIA E BUSCA E APREENSÃO DOS FILHOS

    Uma das tutelas de urgência antecipada ou cautelar existente é a guarda provisória dos filhos, que ao juiz é facultado conceder ou não na […]
21 de dezembro de 2021

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

A sociedade em nome coletivo é aquela na qual todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Sua existência confunde-se com a existência das […]
20 de dezembro de 2021

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE AGRÁRIA (III)

  Segundo a Resolução CONAMA nº 1, de 23/01/1986, ainda em vigor, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de […]
17 de dezembro de 2021

EXTENSÃO DA HERANÇA

  Unicamente aquilo que constitui o direito do herdeiro, no momento do negócio, entra na cessão, e desde que envolva a posição hereditária de quem cede, […]
16 de dezembro de 2021

ALTERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

As alterações das obrigações solidárias não atingem os devedores coobrigados, se estes agravam as condições que lhes são exigidas. Constitui princípio geral de direito a estabilidade […]
15 de dezembro de 2021

SEPARAÇÃO DE CORPOS NO DIVÓRCIO OU NA SEPARAÇÃO JUDICIAL

  Mesmo antes do divórcio e da separação contenciosa, e durante a tramitação do respectivo processo, apresenta-se comum a separação de corpos entre os cônjuges. O […]
14 de dezembro de 2021

DISSOLUÇÃO OU RESOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE SIMPLES

  A resolução parcial da sociedade é decorrência do princípio da preservação da empresa, pelo qual os princípios internos que acontecem devem encontrar a solução, sempre […]