Artigos

26 de abril de 2021

MINIFÚNDIO

  Trata-se de um imóvel de tamanho inferior à propriedade familiar, e, nesta ordem, ao módulo rural ou o módulo fiscal fixado para a região em […]
23 de abril de 2021

ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA

ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA   O artigo 1.797 do Código Civil atribui a administração da herança, em ordem de preferência: ao cônjuge ou companheiro, ao herdeiro que […]
22 de abril de 2021

CASAMENTO NULO E ANULÁVEL: SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS

CASAMENTO NULO E ANULÁVEL: SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS   Segundo o Art. 1.562 do Código Civil, antes de mover a ação de nulidade ou anulabilidade […]
21 de abril de 2021

PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA INCERTA

  Se na obrigação de dar coisa certa unicamente se incorrer em culpa suportará o devedor a indenização por perdas e danos, na obrigação de dar […]
20 de abril de 2021

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA   O art. 980-A do Código Civil traz a provisão da “A empresa individual de responsabilidade limitada”, que será […]
19 de abril de 2021

LATIFÚNDIO

  Latifúndio corresponde a uma grande extensão de terras, com área bem superior ao módulo rural, ultrapassando ao das pequenas e médias propriedades. Latifúndio, nos moldes […]
16 de abril de 2021

INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA

INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA     O domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros. Todavia, o direito será indivisível, como um todo unitário, […]
15 de abril de 2021

CASAMENTO ANULÁVEL

CASAMENTO ANULÁVEL As principais causas de anulabilidade do casamento são, segundo o art. 1.550 do Código Civil, a falta de idade mínima para casar; a falta […]
14 de abril de 2021

COISA INCERTA: ELEMENTOS MÍNIMOS. DIREITO E LIMITES DE ESCOLHA

  A coisa incerta é indicada pelo gênero e quantidade, conforme artigo 243 do Código Civil: “A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e […]