Artigos

13 de abril de 2021

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA, E VICE-VERSA

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA, E VICE-VERSA   Com a Lei Complementar 128/2008, tornou-se possível transformar a empresa individual em sociedade empresária, diante do […]
12 de abril de 2021

TRIBUTAÇÃO DO IMÓVEL URBANO COM DESTINARAÇÃO RURAL

  Trata-se de questão pacificada. Por exemplo, no julgamento do Recurso Cível, Nº 71008963233, em 29.05.2020, a Juíza Relatora Sra. Rosane Ramos de Oliveira Michels, do […]
10 de abril de 2021

PARTILHA DA PARTE INOFICIOSA

PARTILHA DA PARTE INOFICIOSA   Tendo o herdeiro sido contemplado por doação ou testamento com uma porção superior à quota a que teria direito, terá que […]
9 de abril de 2021

OBRIGAÇÃO DE DAR OU RESTITUIR COISA INCERTA

  Na coisa incerta, não se é obrigado a entregar um objeto especificado, mas um conjunto de coisas que formam um todo, mencionando-se a quantidade genérica, […]
7 de abril de 2021

CASAMENTO NULO

CASAMENTO NULO   Aplica-se o art. 1.548 c/c o art. 1.521, ambos do Código Civil. Assim, é nulo o casamento contraído por infringência de impedimento, e […]
6 de abril de 2021

RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  O empresário individual exerce a atividade empresarial sem qualquer limitação de responsabilidade. Entre empresário individual e empresa não há, como se verifica entre os sócios […]
5 de abril de 2021

IMÓVEL RURAL

O conceito de imóvel rural está disciplinado no Art. 4º, Inc. I, da Lei 8.629/93, semelhante ao Art. 4º, Inc. I, do Estatuto da Terra. “Imóvel […]
1 de abril de 2021

CÁLCULO DA PARTE DISPONÍVEL E DA LEGÍTIMA

CÁLCULO DA PARTE DISPONÍVEL E DA LEGÍTIMA   A parte disponível é calculada de forma bem simples: subtraem-se as dívidas e despesas de funeral existentes, dividindo-se […]
1 de abril de 2021

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR   A obrigação de restituir não se confunde com a obrigação de dar, pois presume que já houve a entrega. Parece acentuar mais […]