Artigos e Posts

11 de novembro de 2021

CESSÃO A ESTRANHOS EM PRETERIÇÃO A COERDEIROS

  CESSÃO A ESTRANHOS EM PRETERIÇÃO A COERDEIROS   Assim como n compra e venda pura há o direito de preferência do condômino, se a coisa […]
11 de novembro de 2021

SOLIDARIEDADE ATIVA E EXCEÇÕES PESSOAIS DO DEVEDOR

SOLIDARIEDADE ATIVA E EXCEÇÕES PESSOAIS DO DEVEDOR   As exceções pessoais que o devedor tiver com um dos credores não se estendem aos demais credores. Mesmo […]
10 de novembro de 2021

FORO COMPETENTE PARA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

COMPETENTE PARA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL   No regime do CPC de 1973, o foro competente era o da esposa. Com o CPC de 2015 […]
9 de novembro de 2021

TERRAS PÚBLICAS, TERRAS SEM DONO E TERRAS DEVOLUTAS

  Incluídas entre os bens públicos, não podem as terras devolutas ser objeto de usucapião, a menos na usucapião especial regida pela Lei 6.969/81, conforme art. […]
9 de novembro de 2021

DESVIO DE BENS OU VALORES SOCIAIS PELO ADMINISTRADOR

  O ART. 1.017 do Código Civil trata da aplicação de créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, isto é, desvio de bens, […]
4 de novembro de 2021

RESPONSABILIDADE DO CREDOR QUE RECEBEU O PAGAMENTO OU REMIU A DÍVIDA

  Muitas restrições têm sido colocadas à responsabilidade ativa, pelos problemas que apresenta quando um dos credores recebe o crédito, com o grave risco de entrar […]
3 de novembro de 2021

SEPARAÇÃO JUDICIAL E LITIGIOSA BASEADA EM CAUSAS OBJETIVAS

  Cuida-se da separação judicial e litigiosa baseada em causas objetivas, ou sem culpa, existindo duas modalidades: a separação fundada na ruptura da vida em comum; […]
2 de novembro de 2021

QUALIDADES E DEVEDRES EXIGIDOS DO ADMINISTRADOR NA SOCIEDADE SIMPLES

  A regra basilar está disposta no art. 1.011 do Código Civil: “O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e […]
1 de novembro de 2021

TERRAS DEVOLUTAS

Terras devolutas são terras ermas, sem aproveitamento, desocupadas, e, ainda, as que foram devolvidas à Coroa Portuguesa porque se tornaram comissas, isto é, as terras entregues […]