Artigos

31 de maio de 2021

DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

  O artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) dispõe que “O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do […]
28 de maio de 2021

HERDEIROS NECESSÁRIOS

HERDEIROS NECESSÁRIOS   O Total da herança é calculado seguindo a diretriz do art. 1.847 do Código Civil, que reza: “Calcula-se a legítima sobre o valor […]
27 de maio de 2021

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER   É bastante comum o dever de se omitir a pessoa de uma série de atos suscetíveis de trazerem prejuízo a outrem. […]
25 de maio de 2021

REPRESENTAÇÃO LEGAL DA FAMÍLIA

REPRESENTAÇÃO LEGAL DA FAMÍLIA   O art. 1.567 do Código Civil dispõe que a direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela […]
25 de maio de 2021

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO   É comum a criação da chamada sociedade de propósito específico, conhecida também como sociedade de objeto único, cuja atividade é dirigida […]
21 de maio de 2021

HERDEIROS NECESSÁRIOS

Há, no direito sucessório, os herdeiros legítimos e os testamentários. Os primeiros decorrem da lei; os segundo decorrem da vontade. Dentre os herdeiros legítimos, existem os […]
20 de maio de 2021

LUGAR, TEMPO E MODO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER

Normalmente, tais condições vêm estabelecidas no contrato. Mas em caso contrário, como estabelecer o lugar, o tempo e o modo da obrigação ser prestada. Tratando-se de […]
20 de maio de 2021

DIREÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

  O art. 1.567 do Código Civil dispões que a direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse […]
17 de maio de 2021

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PEQUENA E DA MÉDIA PROPRIEDADE RURAL Em pelo menos dois dispositivos constitucionais há expressa referência à pequena, ou à pequena e à […]