Artigos

8 de fevereiro de 2021

DIREITO AGRÁRIO, DIRETO RURAL E AUTONOMIA LEGISLATIVA

Há, na doutrina, uma diferenciação entre direito rural e agrário. Na acepção romana, a origem do termo “rural” vem da palavra “rus”. Significava que toda terra […]
5 de fevereiro de 2021

PACTOS SUCESSÓRIOS

Pelo pacto sucessório, uma pessoa organiza a sua sucessão de acordo com outros interessados, ou estes, em combinação com tal pessoa, transferem ou abdicam de seus […]
4 de fevereiro de 2021

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA

Dar compreende entregar alguma coisa. Existe um vínculo jurídico pelo qual se firmou o dever de fornecer ao credor um determinado bem, que tanto pode ser […]
3 de fevereiro de 2021

PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO   O processo de habilitação para o casamento segue as regras da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) e dos […]
1 de fevereiro de 2021

A INSCRIÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL   Faz-se a inscrição no Registro de Empresas Mercantis, conforme art. 968, § 1º, do Código Civil. Faculta-se a transformação da […]
1 de fevereiro de 2021

A DEFINIÇÃO DE DIREITO AGRÁRIO

O direito agrário ou rural é formado pelo conjunto de normas que disciplinam a vida e o desenvolvimento econômico da agricultura, além daqueles que utilizam a […]
29 de janeiro de 2021

VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

VOCAÇÃO HEREDITÁRIA   Significa a capacidade de receber a sucessão, ou corresponde ao ordenamento legal que confere às pessoas a condição de herdeiras para o fim […]
28 de janeiro de 2021

OBRIGAÇÕES REAIS

OBRIGAÇÕES REAIS   Tratam-se de obrigações oriundas dos direitos reais. Os sujeitos da obrigação vinculam-se à satisfação da prestação a favor de outrem, relativa a coisas. […]
27 de janeiro de 2021

CASAMENTO DE PESSOAS MENORES DE 18 ANOS

CASAMENTO DE PESSOAS MENORES DE 18 ANOS   A capacidade plena para o casamento se dá com 18 anos, mas o Código Civil excepciona essa regra […]