Artigos

4 de abril de 2013

Responsabilidade do adquirente de um imóvel pelos débitos condominiais do antigo proprietário

Prescreve o artigo 1.345 do Código Civil de 2002: “o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros […]
4 de abril de 2013

Paternidade sócio-afetiva

A relação de filiação é o vínculo mais importante da união e aproximação das pessoas. Constitui um liame inato, emanado da própria natureza, que nasce instintivamente […]
26 de março de 2013

Guarda dos filhos e alienação parental

O assunto, que hoje está em destaque e, justamente por essa razão, merece alguns esclarecimentos de ordem técnica. Sabido que, em grande parte das vezes, as […]
17 de março de 2013

Principais institutos do contrato de franquia empresarial

Conceito de franquia empresarial O primeiro exercício que deve ser feito para estudarmos um instituto jurídico é conhecer o conceito dado a ele. No caso em […]
15 de abril de 2011

A prescrição na ação de improbidade administrativa

1. Noções gerais A prescrição faz desaparecer a ação atribuída a um direito que deixa de ser exercitado, podendo ser conhecida de ofício pelo juiz, a […]
21 de fevereiro de 2011

Ação rescisória face alteração de posicionamento jurisprudencial

Matéria que freqüentemente tem merecido a apreciação pelos nossos Tribunais, e que enseja interpretações equivocadas do alcance da norma legal, é o concernente a ações rescisórias […]