Artigos

1 de setembro de 2021

PESSOAS LEGITIMADAS PARA PEDIR DIVÓRCIO

  Conforme dispõe o art. 1.582 do Código Civil, somente os cônjuges possuem legitimidade para fazer o pedido de divórcio, salvo se um deles for incapaz, […]
31 de agosto de 2021

SOCIEDADE SIMPLES: QUESTÕES HISTÓRICAS

  A caracterização da sociedade simples corresponde à ideia de sociedade civil do anterior Código Civil. Mesmo as atividades constituídas para o desempenho de atividades econômicas, […]
30 de agosto de 2021

GRAUS DE UTILIZAÇÃO E DE EFICIÊNCIA PARA CARACTERIZAR A PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL

    Segundo o art. 6º da Lei 8.629/93, “Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e […]
27 de agosto de 2021

ACEITAÇÃO DA HERANÇA POR INCAPAZES

  Até recentemente, defendiam alguns que os herdeiros incapazes não podiam receber a herança se não estivesses representados ou assistidos. Mas como a regra é a […]
26 de agosto de 2021

OBRIGAÇÃO A TERMO

  São aquelas obrigações submetidas a um prazo, não importando que seja prazo certo ou incerto. Promete-se o pagamento da dívida em um dia fixado. Estabelece-se […]
25 de agosto de 2021

EXTINÇÃO DO VÍNCULO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO

EXTINÇÃO DO VÍNCULO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO   O divórcio extingue o vínculo do casamento. Segundo o parágrafo 6º do art. 226 do Código Civil, “O […]
23 de agosto de 2021

LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO   Não se processa a liquidação das sociedades em conta de participação da mesma forma que as demais sociedades. […]
23 de agosto de 2021

A METODOLOGIA PARA AFERIR A PRODUTIVIDADE DA TERRA

O INCRA editou, em 28/05/1980, Instrução Especial Nº 19/1980, atualmente substituída pela Instrução Especial Nº 11/2003, determinando “índices de rendimentos para produtos agrícolas“ (GEE) e “índices […]
20 de agosto de 2021

ACEITAÇÃO NO CASO DE MORTE DO HERDEIRO

ACEITAÇÃO NO CASO DE MORTE DO HERDEIRO   Se, depois da morte do de cujus, vem a falecer o herdeiro, sem que se tenha definido a […]