Artigos e Posts

22 de abril de 2022

O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL E OS BENS EXCLUÍDOS

  Segundo o art. 1.667 do Código Civil, “O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e […]
22 de abril de 2022

CESSÃO DO CRÉDITO PENHORADO

CESSÃO DO CRÉDITO PENHORADO   Em uma ação de execução, comum é a penhora de um crédito que o devedor tem a receber. Busca-se garantir o […]
20 de abril de 2022

RELAÇÃO AVOENGA

Discussão de grande interesse diz respeito à possibilidade dos netos procurarem investigar a paternidade do avô, relativamente aos pais dos mesmos. Não há dúvida de que, […]
19 de abril de 2022

INDIVISIBILIDADE E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS NAS LTDA.

    Em princípio, a quota não permite a divisibilidade em relação à sociedade. Pode haver condomínio, mas para a sociedade, a quota é mantida em […]
17 de abril de 2022

USUCAPIÃO PRÓ-LABORE DO ESTATUTO DA TERRA

USUCAPIÃO PRÓ-LABORE DO ESTATUTO DA TERRA   Trata-se de uma espécie de usucapião em desuso, cujos requisitos exigidos a colocam em desvantagem relativamente a outras espécies […]
15 de abril de 2022

O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL E A COMUNICABILIDADE DOS BENS MÓVEIS

O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL E A COMUNICABILIDADE DOS BENS MÓVEIS   Segundo o art. 1.662 do Código Civil, “No regime da comunhão parcial, presumem-se adquiridos […]
14 de abril de 2022

INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR NA CESSÃO DE CRÉDITO   Não havendo cláusula expressa, não responde o cedente pela solvência do devedor. A sua obrigação, como visto, é […]
12 de abril de 2022

NATUREZA JURÍDICA DA QUOTA

A quota corresponde a uma parte do capital da sociedade, cuja titularidade pertence ao sócio. Envolve uma relação contratual, que se concretiza em direitos e obrigações. […]
11 de abril de 2022

A IMPENHORALIDADE DO IMÓVEL RURAL (I)

A IMPENHORALIDADE DO IMÓVEL RURAL (I)   Para a caracterização da impenhorabilidade, necessário considerar alguns conceitos, como propriedade familiar, módulo rural, módulo fiscal e tamanho das […]