Artigos e Posts

8 de abril de 2022

A MEAÇÃO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL: BENS E ENCARGOS INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO

  Segundo o art. 1.659, “Excluem-se da comunhão: I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do […]
6 de abril de 2022

RECONHECIMENTO JUDICIAL DE PATERNIDADE

  Reserva a lei aos filhos não reconhecidos voluntariamente, em especial pelo pai, o caminho da ação investigatória, a ser proposta pela pessoa cujo registro não […]
6 de abril de 2022

RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO

  O mínimo que se exige do credor é a existência do crédito transferido. Não há como admitir que transfira algo sem a devida segurança, ou […]
5 de abril de 2022

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS

  Existem limitações aos estrangeiros na aquisição de imóveis rurais, conforme Lei 5.709/71, em seu art. 3º, “A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira […]
5 de abril de 2022

A SOCIEDADE LIMITADA E SUAS QUOTAS (IV)

  Diante do parágrafo 2º do art. 1.055 do Código Civil, diferentemente do que ocorre com as sociedades simples, fica afastada a participação do sócio através […]
1 de abril de 2022

A MEAÇÃO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

A MEAÇÃO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL   Por meio da comunhão parcial, realiza-se a distribuição do patrimônio de conformidade com o espírito e a finalidade […]
1 de abril de 2022

ATOS CONSERVATÓRIOS ELO CESSIONÁRIO

  Segundo o art. 293 do Código Civil, “Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido”. Ao […]
31 de março de 2022

RECONHECIMENTO DO FILHO ANTES DO NASCIMENTO OU APÓS O FALECIMENTO

  É autorizado o reconhecimento do filho mesmo antes do nascimento, ou depois do falecimento, conforme parágrafo único do art. 1.609: “O reconhecimento pode preceder o […]
29 de março de 2022

A SOCIEDADE LIMITADA E SUAS QUOTAS (III)

  O parágrafo 1º do art. 1.055 introduziu a responsabilidade pela avaliação, exigindo a exata estimação dos bens, de modo a responderem os sócios pelo que […]