Artigos

19 de agosto de 2021

OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS

OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS   As obrigações condicionais estão previstas nos artigos 125 e 127 do Código Civil. Pelo primeiro dispositivo, enquanto a eficácia do negócio jurídico estiver […]
18 de agosto de 2021

A MORTE DE UM DOS CÔNJUGES

A MORTE DE UM DOS CÔNJUGES   A morte de um dos cônjuges traz como consequência a dissolução tanto da sociedade conjugal como do vínculo conjuga: […]
17 de agosto de 2021

A RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS NA SCP

A RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS NA SCP   Já que unicamente o sócio extensivo exerce atividade econômica perante terceiros, não importando que seja através da pessoa física […]
15 de agosto de 2021

ESTIMATIVA DO GRAU DE EFICIÊNCIA DE EXPLORAÇÃO

ESTIMATIVA DO GRAU DE EFICIÊNCIA DE EXPLORAÇÃO   A fim de apreciar corretamente a eficiência na exploração ou na produção de um imóvel, necessária a consideração […]
13 de agosto de 2021

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA DA HERANÇA

  Segundo o art. 1.813 do Código Civil, “Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em […]
12 de agosto de 2021

PERDA OU CESSAÇÃO DA INDIVISIBILIDADE

  Deixa a obrigação de ser indivisível quando se converte em perdas e danos: “Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver […]
11 de agosto de 2021

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

  A separação judicial dissolve a sociedade conjugal, mas conserva íntegro o vínculo, impedindo os cônjuges de convolar novas núpcias, pois o vínculo matrimonial só termina […]
10 de agosto de 2021

A FALÊNCIA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

  No caso de falência, já que, para efeitos junto a terceiros, prevalece apenas o capital social do sócio ostensivo, liquida-se somente o respectivo capital. Unicamente […]
6 de agosto de 2021

ACEITAÇÃO DA HERANÇA

ACEITAÇÃO DA HERANÇA   Com a morte da pessoa, a posse e a propriedade de seus bens transferem-se para os herdeiros, como expressamente vem consignado no […]