Artigos e Posts

17 de março de 2013

Principais institutos do contrato de franquia empresarial

Conceito de franquia empresarial O primeiro exercício que deve ser feito para estudarmos um instituto jurídico é conhecer o conceito dado a ele. No caso em […]
15 de abril de 2011

A prescrição na ação de improbidade administrativa

1. Noções gerais A prescrição faz desaparecer a ação atribuída a um direito que deixa de ser exercitado, podendo ser conhecida de ofício pelo juiz, a […]
21 de fevereiro de 2011

Ação rescisória face alteração de posicionamento jurisprudencial

Matéria que freqüentemente tem merecido a apreciação pelos nossos Tribunais, e que enseja interpretações equivocadas do alcance da norma legal, é o concernente a ações rescisórias […]