Artigos

22 de julho de 2021

DEFINIÇÃO DE (IN)DIVISIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES

DEFINIÇÃO DE (IN)DIVISIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES   Obrigação indivisível é aquela cuja prestação só pode ser cumprida por inteiro, não comportando sua cisão em várias obrigações parceladas […]
21 de julho de 2021

A PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NAS OBRIGAÇÕES FAMILIARES

  Do rol de atos que o art. 1.647 submete, para a sua eficácia, à participação de ambos os cônjuges, decorre que a contratação de obrigações […]
20 de julho de 2021

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇAO: a manifestação da presença de um único sócio

  A SCP se trata de uma sociedade semelhante à sociedade em comum ou irregular, não personificada, e, pois, não constituída, já que aparece unicamente uma […]
18 de julho de 2021

OBJETOS E METAS DA REFORMA AGRÁRIA

  O objeto da reforma agrária é a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, tendo como metas a viabilidade econômica, a sustentabilidade ambiental e […]
16 de julho de 2021

HERDEIROS E LEGATÁRIOS

HERDEIROS E LEGATÁRIOS   A distinção entre herdeiros e legatários é singela, não oferecendo maiores indagações. O herdeiro sucede na integralidade da herança, ou em parte […]
15 de julho de 2021

OBRGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS: CUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL

  Uma obrigação pode ser cumprida em parte no na sua totalidade, a depender do objeto da prestação (um automóvel não pode ser entregue em partes, […]
13 de julho de 2021

LIMITAÇÕES MATRIMONIAIS

LIMITAÇÕES MATRIMONIAIS   Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; […]
13 de julho de 2021

SOCIEDADE EM COMUM E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

  O art. 989 do Código Civil estabelece a responsabilidade da sociedade pelos atos de gestão que os sócios praticarem: “Os bens sociais respondem pelos atos […]
12 de julho de 2021

REFORMA AGRÁRIA

REFORMA AGRÁRIA   O Art. 184, da CF, define a finalidade da desapropriação: “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o […]