Artigos e Posts

28 de fevereiro de 2022

USUCAPIÃO ESPECIAL DE TERRAS RURAIS E SISTEMAS LEGAIS VIGENTES

  Existem três tipos de usucapião sobre terras rurais, reconhecidos pela atua legislação: a usucapião especial da Lei 6.969/1981; a usucapião do art. 191 da CF/88; […]
25 de fevereiro de 2022

HERDEIRO APARENTE

Não é incomum que alguém receba uma herança sem estar na qualidade de herdeiro, embora pareça se revestir dessa qualidade. Uma pessoa não é titular de […]
24 de fevereiro de 2022

ESPÉCIES DE CESSÃO DE CRÉDITO

  Costuma-se distinguir algumas espécies de cessão, como a “convencional”, a “legal” e a “judicial”. Ocorre a primeira quando estabelecida ou contratada entre as partes. A […]
23 de fevereiro de 2022

IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE

IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE   Em consonância com o art. 1.598 do Código Civil, assegura-se a possibilidade de impugnação da filiação: “Salvo prova em contrário, se, antes […]
22 de fevereiro de 2022

RESPONSABILIDADE LIMITADA

RESPONSABILIDADE LIMITADA   A responsabilidade limitada é o um conceito aplicado a um tipo de configuração societária, onde os sócios de uma empresa são responsabilizados até […]
22 de fevereiro de 2022

USUCAPIÃO PRÓ-LABORE DO ESTATUTO DA TERRA

  Usucapião Pró-labore do Estatuto da Terra foi criada pela Lei Maior de 1934, repetido nas Consitutições de 1937, 1946 e, mantida no Artigo 98 do […]
18 de fevereiro de 2022

LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA PETIÇÃO DE HERANÇA

  O herdeiro que se considera prejudicado na sucessão habilita-se no ingresso da ação. Não simplesmente aquele esquecido, ou omitido na relação de herdeiros, embora com […]
17 de fevereiro de 2022

A CESSÃO DE CRÉDITO E SUA NATUREZA

A CESSÃO DE CRÉDITO E SUA NATUREZA   De modo geral, qualquer direito é suscetível de cessão, desde que disponível e não sofra as contingências ou […]
16 de fevereiro de 2022

PRESUNÇÃO LEGAL DA FILIAÇÃO HAVIDA DURANTE O CASAMENTO

  Já desde tempos antigos se procurou estabelecer um critério de modo a tornar certa a filiação. Há todo um mecanismo estruturado ou concatenado para a […]