Artigos

18 de dezembro de 2013

Trânsito: um parâmetro político

O nosso Código de Trânsito Brasileiro criou o Sistema Nacional de Trânsito, explicando tratar-se de um conjunto de entidades e órgãos nacionais, estaduais e municipais (distrital […]
6 de novembro de 2013

As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade

Questão altamente indagada nesse último trimestre de 2013 é a do chamado projeto de lei “das biografias”, que libera de forma expressa a publicação de biografias […]
4 de outubro de 2013

Os planos de saúde em uma perspectiva atual

Estamos em uma fase de evolução jurídica na qual os contratos privados sofrem vigilância e ingerência estatal, mormente quando se verifica uma possível ofensa à dignidade […]
17 de setembro de 2013

Vinte anos da lei de licitações: ainda há o que ser interpretado

A Constituição Federal determinou que as obras, serviços, compras e alienações realizadas pela Administração Pública devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, devido ao caráter […]
12 de julho de 2013

O dano moral nas relações afetivas

O Direito sofre constante mutação porque se destina a regular e organizar algo que está em constante mutação: a sociedade. Se a sociedade evolui, o Direito […]
13 de junho de 2013

Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural

Atualmente, bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil. Cabe ressaltar que pequena propriedade vem a ser […]
25 de abril de 2013

Abandono afetivo e indenização por danos morais

Dispõe o art. 227 da Constituição Federal que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com […]
25 de abril de 2013

Quatro novos Tribunais Federais?

Questão jurídica de suma importância que é hoje discutida diz respeito à PEC 544/2002 (proposta de emenda à Constituição Federal), que cria quatro novos Tribunais Federais. […]
4 de abril de 2013

Responsabilidade do adquirente de um imóvel pelos débitos condominiais do antigo proprietário

Prescreve o artigo 1.345 do Código Civil de 2002: “o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros […]