Artigos

8 de junho de 2021

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE REGISTRO DAS SOCIEDADES

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE REGISTRO DAS SOCIEDADES   A falta de inscrição, conforme determina os artigos 981 e 985 do Código Civil, relega as sociedades à […]
4 de junho de 2021

CLÁUSULAS RESTRITIVAS IMPOSTAS NO TESTAMENTO

    Segundo o art. 1.848 do Código Civil, “Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, […]
3 de junho de 2021

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

  Há obrigações de não fazer que são impossíveis de serem cumpridas. Ou não está no devedor o não fazer, a abstenção, a passividade. Nessa hipótese, […]
1 de junho de 2021

ADMINISTRAÇÃO DOS BENS COMUNS E PARTICULARES DO CÔNJUGE

  O art. 1.567 do Código Civil dispõe que a direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, o qual envolve […]
1 de junho de 2021

PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

  O empresário deve providenciar seu registro, por força do art. 967 do Código Civil: “É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas […]
31 de maio de 2021

DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

  O artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) dispõe que “O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do […]
28 de maio de 2021

HERDEIROS NECESSÁRIOS

HERDEIROS NECESSÁRIOS   O Total da herança é calculado seguindo a diretriz do art. 1.847 do Código Civil, que reza: “Calcula-se a legítima sobre o valor […]
27 de maio de 2021

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER   É bastante comum o dever de se omitir a pessoa de uma série de atos suscetíveis de trazerem prejuízo a outrem. […]
25 de maio de 2021

REPRESENTAÇÃO LEGAL DA FAMÍLIA

REPRESENTAÇÃO LEGAL DA FAMÍLIA   O art. 1.567 do Código Civil dispõe que a direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela […]