Artigos e Posts

2 de fevereiro de 2022

REGULARIZAÇÃO DE POSSE EM TERRAS RURAIS (II)

REGULARIZAÇÃO DE POSSE EM TERRAS RURAIS (II)   Procura-se regularizar o uso e a posse da terra que estão no poder de pessoas dedicadas à faina […]
1 de fevereiro de 2022

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM COMANDITA

  A dissolução da sociedade em comandita simples está regulada pelo art. 1.051, observando-se as mesmas regras da sociedade em nome coletivo: vencimento do prazo de […]
28 de janeiro de 2022

PETIÇÃO DE HERANÇA: CONCEITO

  Trata-se da faculdade garantida ao herdeiro de reclamar a sua quota-parte, ou o seu quinhão, em uma sucessão hereditária. Dispõe o Art. 1.824 do Código […]
27 de janeiro de 2022

INTERESSE EXCLUSIVO DA DÍVIDA A UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS

  É possível que, embora a solidariedade exista entre os devedores, a dívida tenha interesse exclusivo a um deles. Segundo o art. 285 do Código Civil, […]
26 de janeiro de 2022

VÍNCULO DE AFINIDADE

  Trata-se de parentesco entre o cônjuge ou companheiro e os familiares do outro cônjuge ou companheiro. É um parentesco criado por lei, ou parentesco civil. […]
25 de janeiro de 2022

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NA COMANDITA SIMPLES

  Os lucros são distribuídos aos sócios comanditados e comanditários, na proporção da respectiva participação. Se, entrementes, ocorrem equívocos na distribuição aos comanditários, ou se receberam […]
24 de janeiro de 2022

REGULARIZAÇÃO DE POSSE EM TERRAS RURAIS (I)

  Assim como se exige na legitimação de posse, a regularização de posse envolve um ato de reconhecimento, da parte do Poder Público, da posse que […]
21 de janeiro de 2022

HERANÇA VACANTE

  A herança, enquanto é constatada a arrecadação com a possibilidade da habilitação dos herdeiros, denomina-se jacente. Uma vez já efetuada a arrecadação, com a publicação […]
20 de janeiro de 2022

RATEIO E DIREITO DE REGRESSO

RATEIO E DIREITO DE REGRESSO   Questão interessante diz respeito à situação de solidariedade entre devedores, sendo que um ou mais são insolventes, e ou demais […]