Rizzardo Advogados

14 de junho de 2021

GEORREFERENCIAMENTO E O SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO

  Tendo em vista o precário sistema brasileiro, remontando ao tempo da colonização do Brasil, que trazia muitas dificuldades e impedimento de um controle eficiente das […]
11 de junho de 2021

CONVERSÃO DE BENS DA LEGÍTIMA EM OUTROS

    O parágrafo primeiro do artigo 1.848 do Código Civil dispõe que “Não é permitido ao testador estabelecer a conversão dos bens da legítima em […]
10 de junho de 2021

DESFAZIMENTO DO ATO E PERDAS E DANOS

DESFAZIMENTO DO ATO E PERDAS E DANOS   Se o devedor praticar o ato, decorre ao credor o direito de exigir o desfazimento, à custa daquele, […]
9 de junho de 2021

FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO DA FAMÍLIA

FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO DA FAMÍLIA   Conforme o artigo 1.569 do Código Civil, “O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e […]
8 de junho de 2021

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE REGISTRO DAS SOCIEDADES

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE REGISTRO DAS SOCIEDADES   A falta de inscrição, conforme determina os artigos 981 e 985 do Código Civil, relega as sociedades à […]
4 de junho de 2021

CLÁUSULAS RESTRITIVAS IMPOSTAS NO TESTAMENTO

    Segundo o art. 1.848 do Código Civil, “Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, […]
3 de junho de 2021

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

  Há obrigações de não fazer que são impossíveis de serem cumpridas. Ou não está no devedor o não fazer, a abstenção, a passividade. Nessa hipótese, […]
1 de junho de 2021

ADMINISTRAÇÃO DOS BENS COMUNS E PARTICULARES DO CÔNJUGE

  O art. 1.567 do Código Civil dispõe que a direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, o qual envolve […]
1 de junho de 2021

PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

  O empresário deve providenciar seu registro, por força do art. 967 do Código Civil: “É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas […]