24 de junho de 2022

UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO À HERANÇA

UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO À HERANÇA   Relativamente à herança, o(a) companheiro(a) foi equiparado ao cônjuge no Código Civil de 2002, conforme se vê no art. […]
24 de junho de 2022

INCUMPRIMENTO MÍNIMO DA OBRIGAÇÃO

INCUMPRIMENTO MÍNIMO DA OBRIGAÇÃO   O cumprimento parcial da obrigação não aparece como direito do devedor. Normalmente, não interessa ao credor o recebimento em parte, mas […]
23 de junho de 2022

AS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS NAS LTDA.

AS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS NAS LTDA.   O Código Civil institui a Assembleia de Sócios, a exemplo das sociedades anônimas. Trata-se de um órgão deliberativo cercado […]
19 de junho de 2022

Obrigatoriedade e imperatividade das normas dos contratos de arrendamento e de parceria

Obrigatoriedade e imperatividade das normas dos contratos de arrendamento e de parceria As normas do contrato são obrigatórias e imperativas, às quais as partes são obrigadas […]
16 de junho de 2022

UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO À MEAÇÃO

UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO À MEAÇÃO   A regra é a mesma do regime de comunhão parcial: reparte-se o patrimônio formado no curso da união, exceto […]
16 de junho de 2022

CUMPRIMENTO D EOBRIGAÇÕES POR TERCEIROS

CUMPRIMENTO D EOBRIGAÇÕES POR TERCEIROS   Segundo o art. 439 do Código Civil, “Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando […]
15 de junho de 2022

O poder familiar na adoção e obrigação alimentar

O Código de 2002, no art. 1.635 arrola a adoção como causa de extinção do poder familiar. É decorrência normal da adoção esta transferência, pois não […]
14 de junho de 2022

CONSELHO FISCAL NAS LTDA.

CONSELHO FISCAL NAS LTDA.   Todo o sócio tem direito de fiscalizar os atos praticados pela administração das sociedades. No campo das sociedades limitadas, na omissão […]
13 de junho de 2022

Natureza dos contratos de parceria e de arrendamento

  Pelo exame do contrato de parceria e de arrendamento, conclui-se ser ele: a) bilateral, porquanto derivam dele direitos e obrigações de ambas as partes, no […]