7 de janeiro de 2022

solidariedade e defesa

Permite-se ao devedor solidário o exercício de qualquer tipo de defesa, desde que se refira às exceções pessoais e às comuns de outros devedores. É óbvio […]
5 de janeiro de 2022

PARENTESCO

  Segundo o art. 1.593 do Código Civil, o parentesco é natural ou civil. De salientar que, a rigor, o liame conjugal não traz parentesco entre […]
4 de janeiro de 2022

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES: ORIGEM E SIGNIFICADO

  Trata-se de uma instituição anacrônica que não mais se adota em razão da responsabilidade ilimitada e solidária exigida dos sócios comanditados, com a possibilidade dos […]
3 de janeiro de 2022

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE AGRÁRIA (V)

  Compete ao IBAMA o licenciamento de empreendimentos e atividades com impacto ambiental de âmbito nacional ou que afete diretamente o território de dois ou mais […]
31 de dezembro de 2021

HERANÇA JACENTE E HERNÇA VACANTE: configurações jurídicas (II)

  No sentido jurídico, como jacente define-se a herança quando inexiste herdeiro certo e determinado, ou caso não se conhecer se continua sua existência temporal, e […]
30 de dezembro de 2021

JUROS DE MORA

  Havendo atraso no pagamento da dívida, ou cumprimento da prestação, como em qualquer contrato há decorrência dos juros, incidentes mesmo que a parte não alegue […]
29 de dezembro de 2021

ALIMENTOS PROVISÓRIOS

  Os alimentos provisórios são estabelecidos justamente em face das ações de família (separação, divórcio, extinção de união estável), em especial quando um dos cônjuges é […]
28 de dezembro de 2021

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO: CONTRATO SOCIAL, FIRMA E ADMINISTRAÇÃO

  O contrato social deve conter a firma e todos os elementos do contrato social da sociedade simples: I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e […]
27 de dezembro de 2021

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE AGRÁRIA (IV)

  Microprodutores não necessitam de licença ambiental para o exercício das atividades a eles inerentes, já que a produção se destina à própria sobrevivência do produtor […]