25 de junho de 2021

VENDA DOS BENS GRAVADOS E SUB-ROGAÇÃO DO PRODUTO EM OUTROS

  Em princípio, mantém-se a cláusula da inalienabilidade durante toda a existência do herdeiro instituído. Os bens carregam essa limitação sem possibilidade de revogação. Caso desrespeitada […]
24 de junho de 2021

OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS: CONCEITO

OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS: CONCEITO   Oferece-se a opção de o devedor escolher, dentre várias obrigações, aquela que mais lhe interessa cumprir. Há uma pluralidade de obrigações, dando-se […]
23 de junho de 2021

MANUTENÇÃO DA FAMÍLIA

  Trata-se de encargo comum aos cônjuges, conforme art. 1.568 do CC: “Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos […]
21 de junho de 2021

CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS – CCIR

  A Lei 4.947/66, no art. 22, passou a exigir CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS – CCIR.   Segundo o caput do referido dispositivo legal, […]
14 de junho de 2021

GEORREFERENCIAMENTO E O SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO

  Tendo em vista o precário sistema brasileiro, remontando ao tempo da colonização do Brasil, que trazia muitas dificuldades e impedimento de um controle eficiente das […]
11 de junho de 2021

CONVERSÃO DE BENS DA LEGÍTIMA EM OUTROS

    O parágrafo primeiro do artigo 1.848 do Código Civil dispõe que “Não é permitido ao testador estabelecer a conversão dos bens da legítima em […]
10 de junho de 2021

DESFAZIMENTO DO ATO E PERDAS E DANOS

DESFAZIMENTO DO ATO E PERDAS E DANOS   Se o devedor praticar o ato, decorre ao credor o direito de exigir o desfazimento, à custa daquele, […]
9 de junho de 2021

FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO DA FAMÍLIA

FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO DA FAMÍLIA   Conforme o artigo 1.569 do Código Civil, “O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e […]
8 de junho de 2021

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE REGISTRO DAS SOCIEDADES

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE REGISTRO DAS SOCIEDADES   A falta de inscrição, conforme determina os artigos 981 e 985 do Código Civil, relega as sociedades à […]