A natureza autopoiética das relações interempresariais em formato de rede

Sob a perspectiva autopoética (Niklas Luhmann), Teubner (Networks as connected contracts) aponta que a atual evolução do sistema econômico ocorreu pela passagem da operação pelo pagamento para a operação pela decisão, sendo três os aspectos de realce:

a) a regulação contextual de sistemas autônomos, no sentido de que a regulação externa de organizações complexas somente se mostra possível quando há um alto grau de autonomia interna (o que se faz com estabelecimentos de regramentos gerais para as empresas que constituem o agrupamento);

b) a internalização do mercado na organização, no sentido de que a técnica da descentralização consiste na delegação de poderes de decisão para a base da organização (ou seja, a linha vertical que determina uma organização hierárquica passa a ser traçada de modo horizontal); e

c) a dinâmica interna de um processo de auto-observação, no sentido de que os agrupamentos descentralizados possuem uma multiplicidade de centros observacionais cujo critério de observação geral é
focado no lucro global da organização como ente coletivo.

Teubner (Direito, sistema e policontexturalidade) propõe a superação das teorias econômicas e políticas da empresa pela teoria autopoiética. Enquanto as teorias econômicas entendem as empresas em rede como organizações de sujeitos portadores de recursos e as teorias políticas como centros privados de poder, a teoria autopoiética coloca o problema central na organização jurídica.

Sob o ponto de vista organizacional, as redes empresariais são formas híbridas de organização econômica, caracterizadas por descentralização corporativa e descentralização econômico-organizacional. As operações jurídicas relacionadas devem considerar que as relações contratuais no interior das redes são de articulação e coordenação dos atores semiautônomos que cooperam. Trata-se de uma coordenação de segunda ordem, conforme Luhmann (2016), que aqui se identifica como governança e gestão em nível de rede.

Emerge, então, o questionamento de como se coordenam as redes empresariais?

Sob o ponto de vista sociológico, Teubner (O direito da sociedade) fala sobre modelos teóricos diferenciados. A ação econômica, em geral, desenvolve-se a partir de três sentidos igualmente válidos: troca, concorrência e cooperação. O modelo teórico tradicional, preponderantemente contratualista, dá realce à ação de troca e de concorrência. O modelo autopoiético, por sua vez, dá realce à ação cooperativa.

Teubner (Networks as connected contracts) enfatiza a diferença fundamental entre contrato e organização. Enquanto os contratos formalizam processos de troca em um contexto concorrencial, as organizações realizam a formalização da cooperação como forma básica de relação econômica. E o que diferencia as organizações do sistema econômico geral é a decisão. Se, no sistema econômico, preponderam os atos de pagamento, nas organizações preponderam os atos de decisão em nível de rede, atos de governança.

Coordenam-se, portanto, relações econômicas coletivas de cooperação. Conforme Fiani (Cooperação e conflito: instituições e desenvolvimento econômico) e Teubner ( mso-ansi-language:EN-US;mso-fareast-language:EN-US;mso-bidi-language:AR-SA”>Networks as connected contracts), estruturas de governança são responsáveis por fomentar a cooperação e resolver litígios.

Segundo Rocha e Luz (The polycontexturality between law and state), governança abrange todos os domínios da atividade humana, como a indústria, o comércio, o meio ambiente, a moral, o direito, a comunicação e a informação. A governança, hodiernamente, tem a possibilidade de se desenvolver em termos planetários graças às tecnologias de informação e de comunicação. O conceito de governança relaciona-se com desenvolvimento sustentável e desburocratização estatal (privatizações).

Rocha e Luz (The polycontexturality between law and state) referem que a governança é capaz de selecionar operações mais consistentes em um mundo hipercomplexo e pode ser descrita como “modelo” democrático de administração dos diversos setores da sociedade. Ela é uma forma de reação operativa que a sociedade desenvolveu no âmago de sua hipercomplexidade, sendo a lex mercatoria o exemplo mais notório desse novo modelo no direito.

Com Teubner (Networks as connected contracts) é possível entender que a coordenação em nível de rede, ou seja, a governança, supõe obrigações jurídicas diferenciadas, como desempenho, diligência e proteção dentro da rede. Três são as condições para se admitir a “responsabilidade transversal” para os eventos em formato de rede: mútuo referenciamento contratual, propósito de rede e relação cooperativa.

Vem à tona as obrigações derivadas da coordenação (governança, gestão) no interior das redes empresariais, que importam para o alcance dos objetivos ontologicamente coletivos das redes. Teubner (Networks as connected contracts) inclusive refere que a coordenação da rede representa o dever primário. Esse é o ponto-chave do argumento deste traballho, que entende as redes como eventos autopoiéticos diferenciados do sistema econômico em razão da coordenação de relações coletivas de cooperação.

Conforme Kickert (1991), sob o argumento autopoiético, o conceito de governança vem sendo revisto tanto na esfera privada quanto na pública. O papel de direção, que naturalmente emerge no conceito de governança, está deixando de ser direto, vertical, hierárquico, para ser horizontal, indireto, autorreflexivo. A autonomia das instituições é ressaltada no movimento em rede. Isso significa que a governança também está dissipada na rede, emergindo então a questão da autonomia nos formatos contemporâneos de sistemas políticos e econômicos.

Kickert ainda (Applicability of Autopoieses to administration science) afirma que a ideia de controle direto de todos os setores de um empreendimento está ultrapassada; não se mostra realista. Chega-se ao momento em que cresce a certeza de que as instituições sociais controlam a si mesmas.

Para finalizar, destaca-se o entendimento de Teubner (Networks as connected contracts), no sentido de que a organização entre empresas difere dos métodos contratuais de coordenação tradicionais pela “consolidação do risco em todas as entidades participantes” e pelo “dever de lealdade das mesmas aos objetivos da organização”.

4 de agosto de 2020

A natureza autopoiética das relações interempresariais em formato de rede

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