A nova economia institucional

A Nova Economia Institucional tem como um dos seus objetivos a investigação da funcionalidade econômica e propriedades de eficiência de diversos tipos de arranjos institucionais (leis, contratos, formas organizacionais), bem como das motivações econômicas que desencadeiam e/ou influenciam processos de mudança institucional. A Nova Economia Institucional desenvolveu o conceito de “instituição” e o papel dos contratos e das organizações na coordenação das atividades econômicas. A Teoria dos Custos de Transação é uma das formas de analisar as propriedades de eficiência de distintas estruturas de governança (firmas, mercado e contratos relacionais).

Inobstante as variadas definições do que sejam as “instituições”, é consenso a existência de regularidade dos comportamentos ou a existência de algum tipo de estrutura subjacente. Langlois, em The New Institutional Economics: an Introductory Essay (1986) refere que as instituições são comportamentos regulares que especificam ações em situações particulares recorrentes, e que estas regularidades têm um caráter social por estarem baseadas em “crenças e expectativas mútuas mantidas pelas pessoas ao agir” (MÄKI, U. “Economics with Institutions: Agenda for Methodological Enquiry”, 1993).

Outro aspecto importante das regularidades comportamentais é seu papel em canalizar, padronizar ou coordenar as interações entre os agentes. Para Sjöstrand (“Towards a Theory of Institutional Change”, 1995) as instituições podem ser consideradas um “tipo de infra-estrutura que facilita – ou impede – a coordenação entre as pessoas e a alocação de recursos. As instituições funcionam então como um tipo de contexto de racionalidade, que emerge das interações humanas e simultaneamente as governa. (…) Assim, as instituições não apenas definem e delimitam o conjunto de ações disponíveis para os indivíduos; elas simultaneamente são moldadas pelos indivíduos e tornam suas interações possíveis”.

As instituições seriam como “as regras do jogo em uma sociedade ou, de modo mais formal, (…) as restrições arquitetadas pelos homens que dão forma a sua interação” (North, “Institutions, Institutional Change, and Economic Performance”, 1991).

Instituições econômicas são, então, regularidades de comportamento, social e historicamente construídas, que moldam e ordenam as interações entre indivíduos e grupos de indivíduos, produzindo padrões relativamente estáveis e determinados na operação do sistema econômico. Este conceito destaca o papel das instituições em gerar ordem e estabilidade nos processos sociais, contendo mecanismos de coordenação que tornam viável que uma economia funcione movida pela divisão do trabalho e cooperação, dado que tornam os comportamentos mais previsíveis, sinalizam para os agentes os comportamentos apropriados e estabelecem canais de interação entre eles.

Algumas instituições podem ser funcionais ao mesmo tempo em que desestabilizam o meio social, como as que são responsáveis pela geração e difusão de inovações, cujo efeito é um aumento da produtividade, mas também uma destruição de postos de trabalho, de organizações, de valores, crenças, etc. A análise da funcionalidade das instituições deve, portanto, ser separada da sua definição, e é fundamental fazer uma distinção entre o que podemos chamar de “efeito constitutivo” das instituições, o ordenamento da vida social que é inerente à sua existência, de uma ampla variedade de efeitos funcionais, em termos de sua adequação a determinadas necessidades de operação da economia ou a interesses de grupos de agentes, cuja análise exige uma discussão de casos concretos.

4 de agosto de 2020

A nova economia institucional

A Nova Economia Institucional tem como um dos seus objetivos a investigação da funcionalidade econômica e propriedades de eficiência de diversos tipos de arranjos institucionais (leis, […]