Atividade econômica coordenação e racionalidade limitada

Segundo Hayek, o problema econômico fundamental é um processo de coordenação adaptativo, e não meramente o processo alocativo: o problema econômico da sociedade consiste principalmente na rápida adaptação a mudanças em circunstâncias particulares no tempo e no espaço (“The Use of Knowledge in Society”, 1945). O processo de coordenação é levado a cabo por um conjunto particular de mecanismos institucionais que conduzem cada agente a implementar ações que apresentam uma relativa coerência em confronto com as implementadas pelos demais, permitindo adequar suas decisões ao padrão geral de mudanças do sistema econômico como um todo ao mesmo tempo em que estas são tomadas de maneira descentralizada, o que viabiliza a utilização eficiente das combinações de conhecimento e habilidades individuais dispersas pela sociedade.

Tais mecanismos resultam da operação da competição nos mercados e sua ação está sintetizada na argumentação de Hayek de que o sistema de preços opera como um mecanismo de transmissão de informações, indicando para cada agente uma linha de conduta a ser adotada, e que acaba por apresentar que o resultado da adaptação da ordem total de atividades a novas circunstâncias se assenta na remuneração [monetária] derivada da realização de mudanças em diferentes atividades.

Assim, os mercados não são meramente vistos como gerando incentivos, no sentido de um conjunto de recompensas e punições capaz de extrair o máximo esforço dos agentes em suas tarefas, mas principalmente como um conjunto de arranjos institucionais que indica aos agentes a direção das condutas a serem adotadas.

Para a Nova Economia Institucional, os problemas de coordenação que estão na raiz da funcionalidade econômica de uma ampla variedade de instituições – incluindo contratos formais e formas organizacionais – são usualmente associados à presença de duas condições, muitas vezes caracterizadas como “hipóteses comportamentais”.

A primeira condição corresponde à presença de limites à racionalidade dos agentes, configurando o que Herbert Simon caracterizava como “racionalidade limitada”. Segundo este autor, existe racionalidade limitada sempre que os tomadores de decisão estão longe de serem oniscientes, devido à existência de “deficiências em termos do conhecimento de todas as alternativas, incerteza acerca de eventos exógenos relevantes, e incapacidade de calcular consequências” (“Rational Decision Making in Business Organization”, 1979). Assume-se, então, que, apesar da “competência cognitiva” limitada dos agentes, sua conduta econômica possui um caráter racional, refletido no fato de que estes procuram avaliar as consequências das suas decisões e estabelecer critérios – evidentemente distintos dos procedimentos maximizadores – para a escolha entre ações alternativas. É importante ressaltar que o conceito de racionalidade restrita abrange não só aspectos e condicionantes das condutas dos agentes vinculados à incerteza que emerge da operação do sistema econômico, mas também questões relacionadas a: (i) limitações na capacidade dos agentes em acumular e processar informações, e (ii) limitações de linguagem e dificuldades na transferência de informações. Na presença da racionalidade limitada, têm-se que:
(i) os contratos são frequentemente incompletos, pois os agentes não são capazes de antecipar todos os eventos que podem suscitar a necessidade de correções nas condutas das partes.
(ii) a coordenação das atividades econômicas não pode ser realizada ex ante, a partir de algum mecanismo de planejamento.

A segunda condição corresponde ao conceito de “oportunismo”, referindo-se a ações que resultam em um “desvendamento incompleto ou distorcido de informações, especialmente [quando associado] a esforços calculados para enganar, deturpar, disfarçar, ofuscar, ou de alguma outra forma confundir” (Williamson, “Market and Hierarchies: Analysis and Antitrust Implications”1985), o que abrange todo comportamento estratégico que envolve a manipulação ou ocultamento de informações e/ou intenções frente a outra parte da transação. O oportunismo associa-se, por conseguinte, à incerteza vinculada ao comportamento de agentes individuais, que podem atuar buscando seus próprios interesses de forma maliciosa. Na presença do oportunismo, contratos incompletos geram oportunidades para que, quando da ocorrência de situações imprevistas, uma parte de um contrato realize ganhos às custas da outra, o que origem a barganhas e conflitos custosos.

Uma importante distinção a ser feita é aquela entre oportunismo pré-contratual e o oportunismo pós-contratual, a depender se as condutas de ocultamento e/ou distorção de informações são implementadas antes ou depois da pactuação de um contrato. O oportunismo pré-contratual pode gerar um processo conhecido como “seleção adversa”. Já o oportunismo pós-contratual é muitas vezes caracterizado como um “risco moral” (moral harzard).

4 de agosto de 2020

Atividade econômica, coordenação e racionalidade limitada

Segundo Hayek, o problema econômico fundamental é um processo de coordenação adaptativo, e não meramente o processo alocativo: o problema econômico da sociedade consiste principalmente na […]