Economia em rede

A partir do último quarto do século XX a “revolução tecnológica da comunicação”, baseada em tecnologias da informação, começou a remodelar a base material da sociedade. Na economia, essa revolução proporcionou maior flexibilidade de gerenciamento e descentralização empresarial, causando uma crescente integração global dos mercados. Um novo paradigma tecnológico, organizado com base na tecnologia da informação, despontou para o mundo a partir do Vale do Silício (Califórnia, Estados Unidos da América).

A revolução da tecnologia da informação foi essencial na reestruturação do “sistema de produção” capitalista a partir do último quarto do séc. XX. Deixou-se o “modo de desenvolvimento industrialista” para se adentrar em um “modo de desenvolvimento informacionalista”, que, dentre tantos efeitos, resultou no novo “capitalismo de alianças”.

O informacionalismo determina o surgimento da nova estrutura social, composta por redes nos mais variados setores, como a cultura, a economia, a saúde, o terrorismo, os relacionamentos em geral; enfim, a sociedade de agora se estrutura em redes de relacionamentos.

O desenvolvimento industrial pressupõe que se produza e que se controle os meios de produção. O princípio estrutural de apropriação e controle da produção caracteriza o modelo industrial. O sistema capitalista visa o aumento do lucro, e por isso procura o interesse de quem produz e controla os meios de produção. Ocorre que no informacionalismo a produção não se dá sobre matérias que representam unidades de valor. Desde o desenvolvimento agrário até o desenvolvimento industrial, as fontes de energias estavam identificadas na força, na potência. Agora, no desenvolvimento informacionalista, a produção passa a ser de conhecimento, e a fonte de produtividade está alocada na tecnologia de geração de conhecimentos, de processamento de informação, e de comunicação de símbolos.

Inobstante informação e conhecimento estejam genericamente vinculados em qualquer tipo de desenvolvimento, no informacionalismo há uma especificidade que jamais existiu ao longo do desenvolvimento econômico: a ação de conhecimento sobre os próprios conhecimentos como principal fonte de produtividade.

Quando, na década de setenta, o modelo keynesiano de crescimento capitalista atingiu seu limite, sobreveio a crise através de um aumento desenfreado da inflação. A crise do petróleo, a oneração causada pelo estado social, o consumismo e outros acontecimentos caracterizavam a então situação econômica mundial quando a revolução da tecnologia informacional despontou para a sociedade.

Para se empreender com um risco menor, era preciso que a empresa se flexibilizasse. Adaptação, horizontalização, coordenação, cooperação, todos são termos que representam uma nova lógica capitalista para o aumento da produtividade em nível global, e com menor interferência estatal.

Uma nova economia surgiu em escala global, portanto, no último quartel do século XX. Suas características fundamentais são: informacionalismo, globalização e organização em rede. É informacional, porque a produtividade e a competitividade de unidades ou agentes nessa economia (sejam empresas, regiões ou nações) dependem basicamente de sua capacidade de gerar, processar e aplicar de forma eficiente a informação baseada em conhecimentos. É global porque as principais atividades produtivas, o consumo e a circulação, assim como seus componentes (capital, trabalho, matéria prima, administração, informação, tecnologia e mercados) estão organizados em escala global, diretamente ou mediante uma rede de conexões entre agentes econômicos. É em rede porque, nas novas condições históricas, a produtividade é gerada, e a concorrência é feita em uma rede global de interação entre redes empresariais. Essa nova economia surgiu no último cartel do século XX porque a revolução da tecnologia da informação forneceu a base material indispensável para sua criação.

O ponto chave é entender como essa nova economia organizada em formato de redes impacta nas atuais teorias e dogmáticas de direito contratual e obrigacional, fazendo nascer uma nova disciplina para os “contratos interempresariais”.

Há uma relação lógica entre contrato e obrigação. As relações contratuais ou os acordos de vontades se exteriorizam na conjugação das declarações num determinado sentido, exsurgindo obrigações como efeito jurídico. Antunes Varela entende ser o contrato a primeira e mais importante fonte de obrigações.

Segundo a teoria de direito obrigacional, os contratos são fontes de obrigações, e as obrigações principais são de dar e fazer. Considerando que todas as demais obrigações são anexas ou laterais ao negócio jurídico, pode-se dizer que os contratos são, preponderantemente, fontes de obrigações de dar e de fazer.

Duas observações: em primeiro lugar, a doutrina é uniforme em didaticamente identificar a obrigação de dar com os contratos de compra e venda, e a obrigação de fazer com os contratos de prestação de serviços. Tais contratos, evoluídos desde antes da fundação de Roma, destinam-se a interesses contrapostos, de querer vender mais caro versus querer comprar mais barato, e de querer cobrar mais pelo serviço prestado versus querer pagar menos pelo serviço contratado. E além dessa inerente competição, ainda há a concorrência de quem vende ou presta mais barato. Em segundo lugar, além das obrigações principais de dar e fazer, há as obrigações anexas e laterais, derivadas de princípios gerais do direito, como a boa-fé contratual objetiva e a função social dos contratos. Exemplo consagrado na literatura especializada, que será identificado em capítulos próprios, é o dever de cooperação.

Já há um problema a ser apontado. O artigo 389 do Código Civil atual, da mesma forma que o artigo 1.056 do Código Civil de 1916, estabelece que o não cumprimento da obrigação reflete no direito à resolução do contrato e indenização por perdas e danos. Mas quais obrigações não cumpridas? As obrigações principais apenas, ou também as obrigações anexas ou laterais?

Contratos de compra e venda e de prestação de serviços são considerados instantâneos, não contínuos, cujo inadimplemento da obrigação principal significa o necessário fim do contrato.

Mas o que está em voga são contratos comerciais que formatam redes empresariais que, ao contrário dos instantâneos, são contínuos, relacionais, como são os contratos de franquia, de plataforma digital, de pool imobiliário, de associação comercial, dentre outros. Estes contratos, que formatam redes empresariais, são permeados por obrigações anexas e laterais inseridas em “relações” coletivas e colaborativas, de longo prazo, e altamente coordenadas.

O problema é grande, pois o art. 113 do Código Civil refere que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Martins-Costa complementa a diretriz legal afirmando que a interpretação também deve se dar conforme os usos ou costumes das próprias partes.

Ou seja, nos novos contratos comerciais formatados como redes empresariais, que são contínuos, relacionais, o descumprimento de obrigações anexas ou laterais nada significa, seja por não serem reconhecidas pelo Código Civil como dignas de tutelas, seja porque o descumprimento se dá em um contexto de longo prazo e acaba se institucionalizando entre as partes (institucionalização do desequilíbrio contratual, se é que isso é, teoricamente, possível).

A afirmação acima vai na esteira de Macneil, no sentido de que que nos contratos contínuos, relacionais, as obrigações anexas e laterais são as principais. Obrigações derivadas do princípio da boa-fé contratual objetiva, como o dever de cooperação, são infinitamente mais importantes que as obrigações de dar e fazer. Afinal de contas, dar e fazer são obrigações derivadas de relações contratuais que se tem com clientes, e não com parceiros comerciais.

É preciso diferenciar, portanto. Contratos de fornecimento possuem racionalidade econômica e jurídica diversa de contratos como de franquia ou representação comercial ou de plataforma econômica como a Uber. Acredita-se que após o advento da economia em rede, no último quarto do séc. XX, as teorias tradicionais de direito obrigacional e de direito contratual precisam se especializar para tratar das novas relações comerciais, fundamentalmente diferenciadas das típicas relações representadas por contratos permeados de obrigações de dar e fazer.

Contratos de cooperação econômica, como são os novos contratos comerciais em formato de redes empresariais, não podem ser tratados pelo direito da mesma maneira que os contratos competitivos. A nova economia não nega o Estado Liberal; se trata, em verdade, de sua versão sob definitiva influência do Estado Social que se desenvolveu no segundo quadrante do século XX.

Pode-se dizer, sob outras razões, que a nova economia foi uma estratégia dos agentes econômicos fugirem da alta oneração que o Estado Social lhe causou (Teoria dos Custos de Transação). E também é possível dizer que a economia contemporânea é tão simplesmente fruto da tecnologia, representante da terceira revolução industrial, a revolução digital, ou revolução ponto.com, também entendida como revolução da comunicação. De fato, a interação digital possibilitou formas, velocidades e espaços de relacionamentos sociais nunca antes vistos. O que diria Weber sobre a sociedade de hoje, se em 1910 já dizia que vivia em uma sociedade contratual?

O que há de novo, hoje, em termos contratuais, são as redes empresariais. É preciso entender do que se tratam, portanto. A resposta será buscada fora do direito. A partir das literaturas econômica, administrativa, filosófica e sociológica, será feita uma caracterização da economia em rede, bem como uma diferenciação da economia tradicionalmente desenvolvida, chamada industrial.

Deve ficar claro que não se está afirmando que a economia em rede substituiu a economia industrial. O que se afirma é que a economia industrial se diferenciou, se especializou, desenvolvendo um ambiente autônomo dentro de si, mas que, ao fim e ao cabo, não deixa de tê-la como pressuposto. Ambas, economia em rede e economia industrial, coexistem, e buscam, acima de tudo, o fim econômico (lucro).

4 de agosto de 2020

Economia em rede

A partir do último quarto do século XX a “revolução tecnológica da comunicação”, baseada em tecnologias da informação, começou a remodelar a base material da sociedade. […]