Teoria da dependência de recursos e visão baseada em recursos

  1. a) Teoria da Dependência de Recursos

 

A Teoria da Dependência de Recursos (TDR) parte do pressuposto de que qualquer empresa depende, em termos operacionais, de recursos que ela controla, como matérias-primas, conhecimentos e outros. Para os recursos que ela não controla, ou seja, ela não possui, a empresa deve tentar reduzir sua “dependência” em relação às empresas que possuem esses recursos, e essa redução é realizada a partir de acordos (contratos) de cooperação (colaboração) entre empresas.

Nesse sentido, Wegner (2019, pp. 47 e 48) leciona que a Teoria da Dependência de Recursos parte da ideia de que as empresas (indústrias, fábrica, comércio e demais tipos) também devem se relacionar de forma cooperativa (e não apenas competitiva) para combinar recursos que não possuem. Em termos organizacionais, as empresas relacionam-se entre si para trocar recursos, ou melhor, reduzir a dependência de recursos escassos. É fato que ampla maioria das empresas não possui todos os recursos necessários para consecução de seu objetivo social[1], e essa circunstância afeta sua eficiência econômica, que significa sua própria razão de existir. A aquisição de recursos escassos através de ações empresariais colaborativas (cooperativas) é estratégia muitas vezes viável de maximizar a eficiência da empresa.

Pina (1993, p. 40) apresenta os princípios fundamentais da perspectiva da Dependência de Recursos:

 

“[…] para sobreviver, as organizações necessitam de recursos; como, por norma, não detêm esses recursos, mostram-se dependentes e têm que interagir com as organizações que a eles permitem o acesso. Destes dois enunciados decorre que a sobrevivência das organizações é, pelo menos parcialmente, uma consequência da sua capacidade para adquirir recursos vitais, e que a negociação e o relacionamento interorganizacional constituem duas das atividades fundamentais da organização… a importância e a urgência da aquisição de recursos e da gestão das interdependências fazem das organizações, tal como consideradas nesta perspectiva, entidades cuja evolução parece depender da disposição dos recursos no ambiente. Deste modo, as organizações veriam seu futuro traçado, não pela orientação no sentido dos seus próprios objetivos, mas pela ação de constrangimentos externos que determinariam, em última análise, as próprias escolhas organizacionais”.

 

Como se pode notar, a literatura que desenvolve a Teoria da Dependência de Recursos mostra-se útil ao jurista para entender quais vetores determinam relações contratuais que, de um lado representam estratégias econômicas cooperativas (colaborativas), e de outro lado relações contratuais organizadas, estruturadas, ou seja, coordenadas. É apenas com base em vetores como “cooperação” (colaboração) e “coordenação” que se torna possível fazer uma leitura adequada dos princípios e cláusulas gerais das relações contratuais em formato de rede.

De forma hipotética, citam-se relações econômicas com desacordos contratuais cujos sentidos variam de acordo com o tipo de relação. No caso de uma fábrica de milho enlatado que fornece para um comerciante (mercado varejista), havendo aumento do valor da lata de milho em 100%, o comerciante pode simplesmente deixar de abastecer-se com aquela fábrica (que provavelmente não faz a produção – rural – do milho) e passar a se abastecer com outra fábrica de milho enlatado. Veja que não há “dependência” do varejista em relação à fabricante. Trata-se, então, de uma decisão administrativa que não é capaz de ter consequências jurídicas.

Mas caso a fábrica de milho enlatado utilize uma rede de distribuidores, com contratos de distribuição firmados com a fábrica? O distribuidor organiza-se para ter a coisa consigo, facilitando/agilizando o escoamento dos produtos, e para isso é preciso um depósito, um estabelecimento físico para ter a coisa estocada. Veja-se que o distribuidor, para cumprir as expectativas contratuais, necessita investir (o depósito, seja prédio próprio ou não) para cumprir seus objetivos sociais. Há, por parte do distribuidor, “dependência” em relação ao fabricante, pois ele organizou-se e investiu para comercializar o produto do fabricante. É em casos como esse que o aumento do valor da lata de milho em 100% não está em conformidade com o direito vigente. Questões como políticas de preços, estratégias e demais atos tipicamente empresariais, sob a perspectiva econômica e administrativa, passam a produzir efeitos para empresas distribuidoras independentes, autônomas em relação à fábrica. Em outros termos, se for um desastre a política de preço de aumento de 100% do valor da lata de milho, o prejuízo também será arcado pelos distribuidores. É em casos como este que o Direito importa, supõe-se.

Existem diferenças entre relacionamentos interempresariais que determinam diferenças jurídicas. Para entender essas diferenças, é preciso compreender os sentidos econômicos e administrativos que determinam as diversas espécies de relacionamentos interempresariais, e a Teoria da Dependência de Recursos (TDR) é adequada ao conhecimento correlato.

 

  1. b) Visão Baseada em Recursos

 

  1. K. Das[2] e Bing-Sheng Teng[3] são dois professores que desenvolvem o tema da Visão Baseada em Recursos. Abaixo, vejamos alguns apontamentos de ambos no artigo científico A Resource-Based Theory of Strategic Alliances. A Visão Baseada em Recursos, por entender que a ação empresarial também envolve a relação cooperativa e coordenada entre empresas, mostra-se igualmente útil como fonte de conhecimento para o direito dos contratos interempresariais.

Das e Teng (2000, p. 32) aduzem que a Visão Baseada em Recursos emergiu recentemente como uma abordagem alternativa para entender as organizações industriais e suas estratégias competitivas. De acordo com essa visão, uma empresa é equivalente a um amplo conjunto de recursos que possui. Esses recursos são “ativos” (tangíveis e intangíveis). Muitos recursos são específicos de algumas empresas e escassos para outras empresas. Assim, as empresas são continuamente heterogêneas quanto sua base de recursos. A heterogeneidade representa um elemento de (des)vantagem competitiva, de (in)eficiência.

As estratégias tradicionais buscam equilibrar as diferenças entre as características internas (pontos fortes e fracos) e ambiente externo (oportunidades e ameaças) das empresas. Os objetivos sempre foram traçados com base na competitividade entre as empresas (características externas). Mas a Visão Baseada em Recursos incorpora uma abordagem diferente, que enfatiza os aspectos internos das empresas. Além de ser pensada pelo ambiente competitivo, a estratégia empresarial passa a ser fortemente compreendida por seus recursos acumulados. Em outras palavras, o que uma empresa possui determinaria o que realiza, e por isso deve-se dar atenção aos seus recursos internos (Das e Teng, 2000, p. 32).

A Visão Baseada em Recursos é apropriada para examinar alianças estratégicas, como são as organizações contratuais em formato de rede, porque a combinação de recursos entre empresas é uma das suas razões determinantes. Alianças estratégicas são acordos cooperativos voluntários, destinados a alcançar vantagem competitiva para os parceiros envolvidos, e os recursos internos de cada empresa são as moedas de troca para a contratação de alianças (Das e Teng, 2000, pp. 32 e 33).

 

[1] E essa circunstância se embasa existência de diversas espécies de empresas, como as indústrias, as fábricas, e os varejistas, por exemplo.

 

[2] T. K. Das é professor de Gestão Estratégica e Coordenador da área Gestão Estratégica e Negócios e Sociedade, na Zicklin School of Business, Baruch College, City University of New York. Possui Ph.D. em Organização e Estudos Estratégicos pela Anderson Graduate School of Management, Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA). Ele também é formado em Física, Matemática e Gestão, e possui uma Certificação Profissional em Bancos. Antes de entrar na vida acadêmica, o professor Das tinha uma vasta experiência como executivo sênior de negócios. Seus interesses de pesquisa são alianças estratégicas, elaboração de estratégias, estudos organizacionais, estudos temporais e desenvolvimento executivo. Autor.

 

[3] Bing-Sheng Teng é Professor de Gestão Estratégica, PhD pela Universidade da Cidade de Nova York. Suas áreas de interesse são Estratégias Globais das Empresas Chinesas, Empreendedorismo e Inovação, M&A, Alianças Estratégicas e Gerenciamento Estratégico. Autor.

4 de agosto de 2020

Teoria da dependência de recursos e visão baseada em recursos

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