20 de abril de 2021

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA   O art. 980-A do Código Civil traz a provisão da “A empresa individual de responsabilidade limitada”, que será […]
19 de abril de 2021

LATIFÚNDIO

  Latifúndio corresponde a uma grande extensão de terras, com área bem superior ao módulo rural, ultrapassando ao das pequenas e médias propriedades. Latifúndio, nos moldes […]
16 de abril de 2021

INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA

INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA     O domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros. Todavia, o direito será indivisível, como um todo unitário, […]
15 de abril de 2021

CASAMENTO ANULÁVEL

CASAMENTO ANULÁVEL As principais causas de anulabilidade do casamento são, segundo o art. 1.550 do Código Civil, a falta de idade mínima para casar; a falta […]
14 de abril de 2021

COISA INCERTA: ELEMENTOS MÍNIMOS. DIREITO E LIMITES DE ESCOLHA

  A coisa incerta é indicada pelo gênero e quantidade, conforme artigo 243 do Código Civil: “A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e […]
13 de abril de 2021

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA, E VICE-VERSA

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA, E VICE-VERSA   Com a Lei Complementar 128/2008, tornou-se possível transformar a empresa individual em sociedade empresária, diante do […]
12 de abril de 2021

TRIBUTAÇÃO DO IMÓVEL URBANO COM DESTINARAÇÃO RURAL

  Trata-se de questão pacificada. Por exemplo, no julgamento do Recurso Cível, Nº 71008963233, em 29.05.2020, a Juíza Relatora Sra. Rosane Ramos de Oliveira Michels, do […]
10 de abril de 2021

PARTILHA DA PARTE INOFICIOSA

PARTILHA DA PARTE INOFICIOSA   Tendo o herdeiro sido contemplado por doação ou testamento com uma porção superior à quota a que teria direito, terá que […]
9 de abril de 2021

OBRIGAÇÃO DE DAR OU RESTITUIR COISA INCERTA

  Na coisa incerta, não se é obrigado a entregar um objeto especificado, mas um conjunto de coisas que formam um todo, mencionando-se a quantidade genérica, […]