13 de dezembro de 2021

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE AGRÁRIA (II)

  Em princípio, toda a atividade rural que venha a causar impacto no meio ambiente necessita do exame e do licenciamento a ser concedido pelo Instituto […]
10 de dezembro de 2021

CESSÃO DA HERANÇA E DIREITO DOS CREDORES

A venda ou a cessão da herança não exime o patrimônio transferido do direito que têm os credores de executar seus créditos em bens transferidos. Há […]
10 de dezembro de 2021

O PAGAMENTO PARCIAL

  Uma regra relativamente simples aparece no art. 277 do Código Civil: “O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida […]
8 de dezembro de 2021

EFEITOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AOS BENS

  Sendo amigável a separação, o normal é a partilha feita conjuntamente com o pedido de separação. Dispõem os cônjuges segundo suas vontades no pertinente à […]
6 de dezembro de 2021

SOCIEDADE SIMPLES E SUA REPRESENTAÇÃO

SOCIEDADE SIMPLES E SUA REPRESENTAÇÃO   Naturalmente, os sócios são representados judicial e extrajudicialmente pelos administradores que tenham poderes especiais, de conformidade com o estatuto ou […]
6 de dezembro de 2021

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE AGRÁRIA (I)

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE AGRÁRIA (I)   O licenciamento ambiental para atividades agrárias envolve o conjunto de atos a cargo de quem explora a terra para […]
3 de dezembro de 2021

EFEITOS DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

  Ressalta evidente que a cessão determina a transferência de tudo o que pertence ao herdeiro, relativamente à herança, ou da parte que compreende a cessão. […]
2 de dezembro de 2021

A MORTE DE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS

A MORTE DE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS   Questão interessante é como fica a responsabilidade solidária quando morre um dos coobrigados. Permanece a obrigação tal qual […]
1 de dezembro de 2021

SOCIEDADE SIMPLES E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ADMINISTRADORES 

SOCIEDADE SIMPLES E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ADMINISTRADORES    Em todos os administradores recai a responsabilidade pelos danos causados por culpa no desempenho das funções outorgadas, ou, […]