30 de novembro de 2021

EFEITOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AOS CÔNJUGES

  Nas transações especialmente de imóveis e em certas obrigações, não mais necessitam os cônjuges de outorga uxória, que mutuamente se impunha, segundo está previsto no […]
29 de novembro de 2021

O DIREITO DE SUPERFÍCIE AGRÁRIA 

O DIREITO DE SUPERFÍCIE AGRÁRIA Segundo o art. 1.369 do Código Civil, “O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em […]
25 de novembro de 2021

ELEMENTOS DA SOLIDARIEDADE PASSIVA 

  Três são os elementos exigidos para ensejar a solidariedade passiva: a unidade de prestação, a multiplicidade de devedores e a disposição de vontade ou a […]
25 de novembro de 2021

  Em primeiro lugar, desponta como efeito fundamental a dissolução da sociedade conjugal, que se conta a partir da data do trânsito em julgado da sentença: […]
23 de novembro de 2021

SOCIEDADE SIMPLES E ADMINISTRAÇÃO COLEGIADAPrevendo o contrato ou o estatuto e efetivando-se na prática a administração conjunta, os atos conterão a assinatura ou o concurso de […]
18 de novembro de 2021

RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO 

RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO    Não pode o cedente garantir o cessionário dos riscos da evicção. Isto, em primeiro lugar, porque há a transferência de direitos recebidos […]
18 de novembro de 2021

SOLIDARIEDADE PASSIVA 

É evidente que somente com a pluralidade de sujeitos obrigados apresenta-se a solidariedade passiva, que tem em vista sempre a unidade da prestação, mas diante também […]
17 de novembro de 2021

EFICÁCIA DA SENTENÇA QUE RESTABELECE A SOCIEDADE CONJUGAL 

  Com o trânsito em julgado da sentença, averba-se a mesma no registro público, em atendimento ao art. 10, inciso I, do Código Civil. Opera-se a […]
16 de novembro de 2021

SOCIEDADE SIMPLES E ADMINISTRADOR NOMEADO POR INSTRUMENTO EM SEPARADO 

  Trata-se de situação em que não consta no contrato social ou no estatuto a nomeação ou indicação do administrador. A nomeação se dá por instrumento […]