29 de outubro de 2021

EFEITOS PESSOAIS DA INDIGNIDADE

Os efeitos da indignidade são pessoais. Fica o herdeiro indigno alijado da herança. Mais apropriadamente, até a condição de herdeiro desaparece. O art. 1.816 refere serem […]
28 de outubro de 2021

CONVERSÃO DA PRESTAÇÃO SOLIDÁRIA EM PERDAS E DANOS

Há obrigações que não são cumpridas, e nem é possível exigir o cumprimento na modalidade estabelecida, ou in natura. Dir-se-ia que são infungíveis, não substituíveis por […]
27 de outubro de 2021

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

SEPARAÇÃO LITIGIOSA   Baseia-se a separação litigiosa fundamentalmente na culpa, ou na ruptura da vida em comum por um ano ou mais, ou na doença mental […]
26 de outubro de 2021

A DELIBERAÇÃO SOBRE OS NEGÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES

As decisões da sociedade através da assembleia dos sócios são tomadas pela maioria de votos, os quais são contados em conformidade com o valor das quotas […]
24 de outubro de 2021

REFORMA AGRÁRIA, DESAPROPRIAÇÃO E JUSTA INDENIZAÇÃO

  Consoante art. 184 da Constituição Federal, opera-se a desapropriação para fins de reforma agrária mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com […]
21 de outubro de 2021

REABILITAÇÃO DO INDIGNO

  O artigo 1.818 do Código Civil define a possibilidade do indigno, que se afetiva através do perdão do autor da herança: “Aquele que incorreu em […]
21 de outubro de 2021

FALECIMENTO DO CREDOR SOLIDÁRIO

Vindo a falecer o credor solidário, e ficando pendente o crédito de pagamento, não se operam os efeitos comuns da solidariedade referente ao seu crédito. Ou […]
20 de outubro de 2021

SEPARAÇÃO CONSENSUAL E SUA CARACTERIZAÇÃO

  Na separação consensual, prescinde-se da menção de qualquer fundamento para o ajuizamento do pedido. Ambos os cônjuges exprimem, de comum acordo, a vontade de se […]
19 de outubro de 2021

DIREITO AO EXAME DOS LIVROS E DOCUMENTOS DA SOCIEDADE

Ao sócio deve reconhecer-se o direito de exame de livros e quaisquer documentos da sociedade, e, assim, de fiscalizar a sociedade, concedendo a todos os sócios […]