18 de outubro de 2021

IMÓVEIS RURAIS E SUA LOCALIZAÇÃO

Não é necessário que os imóveis se encontrem fora do perímetro urbano para submeterem-se à desapropriaçã0 para fins de reforma agrária. Interessa a finalidade que se […]
15 de outubro de 2021

CONCEITO DE INDIGNIDADE

  O conceito de indignidade envolve a ideia de atos ofensivos praticados a pessoa, a honra e os interesses do autor da herança. A lei enumera […]
14 de outubro de 2021

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO   O pagamento é a principal forma de adimplemento das obrigações. Nada obstante, o Código Civil de 2002 regulamenta outras formas de extinção […]
13 de outubro de 2021

CARÁTER PESSOAL DA SEPRAÇÃO JUDICIAL

  Apenas os cônjuges estão habilitados a postular a separação. A ninguém é permitido formular o pedido de separação de pessoas estranhas. O caráter pessoal da […]
12 de outubro de 2021

DEVER DE PRESTAR CONTAS PELO ADMINISTRADOR

DEVER DE PRESTAR CONTAS PELO ADMINISTRADOR   Há o direito de acompanhar a realidade da sociedade, de informar-se sobre as atividades que executa, e de conhecer […]
30 de setembro de 2021

LIMITAÇÕES À CAPACIDADE SUCESSÓRIA 

Em princípio, havendo parentesco até determinado grau, existe o direito de suceder. A regra é a capacidade. Mas há exceções. O Código Civil, tratando da matéria, […]
30 de setembro de 2021

EFEITOS DA SOLIDARIEDADE ATIVA 

Importantes faculdades exsurgem da solidariedade ativa. Para o exercício de qualquer direito, ou para encetar as medidas que forem convincentes, não é reclamada uma ação em […]
29 de setembro de 2021

SEPARAÇÃO JUDICIAL 

  Segundo o Art. 1.571 do Código Civil, “A sociedade conjugal termina: III – pela separação judicial”. A Separação judicial é o caminho mais simples e imediato que os […]
28 de setembro de 2021

LIMITES NA ADMINISTRAÇÃO DOS SÓCIOS SEPARADAMENTE E ATOS ULTRA VIRES 

  O normal é que o contrato social especifique com precisão e clareza as pessoas que administram a sociedade, com poderes para a representação junto a […]