3 de maio de 2021

MÓDULO RURAL

MÓDULO RURAL   O módulo rural está previsto no art. 4º, inciso III, do Estatuto da Terra, correspondendo a uma medida em hectares; mais detalhadamente, equivale […]
1 de maio de 2021

LEGITIMAÇÃO E CAPACIDADE PARA SUCEDER

LEGITIMAÇÃO E CAPACIDADE PARA SUCEDER   No direito das sucessões, a legitimação de alguém ser herdeiro, por preencher certos requisitos, chama-se vocação hereditária. Enquadrando-se no ordenamento […]
29 de abril de 2021

OBRIGAÇÃO DE FAZER

OBRIGAÇÃO DE FAZER   O sentido de fazer corresponde a ideia de prestação, com força intelectual ou física. O devedor se vincula a um determinado comportamento, […]
27 de abril de 2021

PRESSUPOSTOS E PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SOCIEDADE

  Do art. 981 retiram-se os pressupostos de formação da sociedade: contribuição recíproca, mais de uma pessoa, finalidade comum, finalidade econômica, interesse coletivo, realização de um […]
26 de abril de 2021

MINIFÚNDIO

  Trata-se de um imóvel de tamanho inferior à propriedade familiar, e, nesta ordem, ao módulo rural ou o módulo fiscal fixado para a região em […]
23 de abril de 2021

ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA

ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA   O artigo 1.797 do Código Civil atribui a administração da herança, em ordem de preferência: ao cônjuge ou companheiro, ao herdeiro que […]
22 de abril de 2021

CASAMENTO NULO E ANULÁVEL: SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS

CASAMENTO NULO E ANULÁVEL: SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS   Segundo o Art. 1.562 do Código Civil, antes de mover a ação de nulidade ou anulabilidade […]
21 de abril de 2021

PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA INCERTA

  Se na obrigação de dar coisa certa unicamente se incorrer em culpa suportará o devedor a indenização por perdas e danos, na obrigação de dar […]
20 de abril de 2021

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA   O art. 980-A do Código Civil traz a provisão da “A empresa individual de responsabilidade limitada”, que será […]