6 de abril de 2021

RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  O empresário individual exerce a atividade empresarial sem qualquer limitação de responsabilidade. Entre empresário individual e empresa não há, como se verifica entre os sócios […]
5 de abril de 2021

IMÓVEL RURAL

O conceito de imóvel rural está disciplinado no Art. 4º, Inc. I, da Lei 8.629/93, semelhante ao Art. 4º, Inc. I, do Estatuto da Terra. “Imóvel […]
1 de abril de 2021

CÁLCULO DA PARTE DISPONÍVEL E DA LEGÍTIMA

CÁLCULO DA PARTE DISPONÍVEL E DA LEGÍTIMA   A parte disponível é calculada de forma bem simples: subtraem-se as dívidas e despesas de funeral existentes, dividindo-se […]
1 de abril de 2021

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR   A obrigação de restituir não se confunde com a obrigação de dar, pois presume que já houve a entrega. Parece acentuar mais […]
31 de março de 2021

CASAMENTO INEXISTENTE

  Inexistentes são os casamentos realizados em desconformidade com as prescrições legais vigentes, tais como falta de consentimento de um dos nubentes, ou a celebração perante […]
28 de março de 2021

A FUNÇÃO SOCIAL E A UTILIZAÇÃO RACIONAL E ADEQUADA DA PROPRIEDADE

A FUNÇÃO SOCIAL E A UTILIZAÇÃO RACIONAL E ADEQUADA DA PROPRIEDADE   Segundo o art. 186, I, da Constituição Federal, a função social da propriedade é […]
27 de março de 2021

DOAÇÕES INOFICIOSAS E MOMENTO DE APURAÇÃO DO EXCEDENTE

DOAÇÕES INOFICIOSAS E MOMENTO DE APURAÇÃO DO EXCEDENTE   Há um momento para a conferência do excedente, tanto no testamento como na doação.   No testamento, […]
26 de março de 2021

A função social da propriedade

A função social da propriedade   A função social da propriedade envolve a adequação do direito de propriedade ao interesse coletivo, retirando o caráter visto fundamentalmente […]
25 de março de 2021

 MELHORAMENTOS NA OBRIGAÇÃO DE DAR

MELHORAMENTOS NA OBRIGAÇÃO DE DAR   Entre a efetivação do negócio até a tradição do bem, podem ocorrer melhoramentos e acréscimos na obrigação. Para o caso, […]