25 de março de 2022

MONTANTE DA LEGÍTIMA

  Unicamente a metade de sua meação poderá testar a pessoa, se existirem herdeiros necessários, isto é, ascendente, descendente, e o cônjuge, conforme art. 1.789 do […]
23 de março de 2022

A MULTIPLICIDADE DE CESSÕES

  O art. 291 do Código Civil aventa situações de múltiplas cessões de idêntico crédito: “Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar […]
23 de março de 2022

OPOSIÇÃO AO RECONHECIMENTO DE FILHOS

  Para o reconhecimento de filho maior, impende o consentimento do mesmo, conforme art. 4º da Lei 8.560/92: “O filho maior não pode ser reconhecido sem […]
22 de março de 2022

A SOCIEDADE LIMITADA E SUAS QUOTAS (II)

  A participação social é calculada em função da quantidade das quotas, cuja medição se dá na proporção entre seu valor nominal e o capital. Segundo […]
18 de março de 2022

JUSTIFICAÇÃO PARA A SUCESSÃO LEGÍTIMA

  Em primeiro lugar, a necessidade de proteção dos membros da família do de cujus. As relações de parentesco aconselham que fique a herança concentrada no […]
16 de março de 2022

A CESSÃO DE CRÉDITO E A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR

A CESSÃO DE CRÉDITO E A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR   O devedor do crédito cedido deve ser notificado, de modo a ficar sabendo a […]
16 de março de 2022

RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DOS FILHOS – parte III

RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DOS FILHOS – parte III   Segundo o art. 1.609 do Código Civil, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e […]
15 de março de 2022

A SOCIEDADE LIMITADA E SUAS QUOTAS (I)

As quotas constituem as parcelas, ou as frações, as partes do capital dividido entre os sócios. Revelam o resultado da divisão do capital. Quota é a […]
13 de março de 2022

USUCAPIÃO CARTORÁRIO EXTRAJUDICIAL

  O Código de Processo Civil prevê um procedimento cartorário e extrajudicial para a usucapião, com a decorrência de se reconhecer e oficializar o domínio sobre […]