Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa

Trata-se de uma obra que versa sobre os dois instrumentos jurídicos mais apropriados para a tutela ou defesa de interesses transindividuais, difusos por essência, centrados, na primeira espécie de ação, em valores e interesses gerais e comuns da generalidade das pessoas físicas e jurídicas, e, na segunda espécie, em valores e interesses da administração pública. Na verdade, os ordenamentos disciplinadores de cada tipo apontam para uma idêntica natureza. Relativamente à ação civil de improbidade, focaliza seu objetivo a proteção de bens e princípios públicos, como o erário, a moralidade, a probidade , a decência etc.